Termos de utilização
Última actualização: Outubro 2026
Ao utilizar o Miudário aceitas estes termos. Prestador: Miudário — Francisco Diego Gaspar dos Santos (NIF 319111415), contacto@miudario.pt, +351 928 268 215. Se representas uma creche, o contrato comercial SaaS e o DPA com o Miudário prevalecem em caso de conflito.
Serviço
Plataforma online para gestão de creches e comunicação com famílias, operada por Francisco Diego Gaspar dos Santos sob a marca Miudário. As funcionalidades variam conforme o plano e a fase de disponibilização.
Conta e segurança
És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais. Deves notificar a creche ou o suporte Miudário em caso de uso não autorizado.
Uso aceitável
Proibido partilhar dados de crianças fora da plataforma de forma não autorizada, tentar aceder a dados de outras creches, ou usar o serviço para fins ilegais.
Propriedade intelectual
O software Miudário permanece propriedade do editor. Os dados introduzidos pela creche e pelas famílias pertencem aos respectivos titulares.
Creches — sem fidelização
O contrato com cada creche é a prazo indeterminado: a creche pode denunciar a qualquer momento com pré-aviso razoável (tipicamente 30 dias), sem período mínimo obrigatório nem multa de permanência. A relação comercial, preços e proteção de dados (DPA) regem-se pelo contrato assinado e pela documentação em vigor.
Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido com diligência profissional. Não substitui julgamento clínico ou pedagógico das equipas. Disponibilidade alvo conforme SLA acordado com cada creche.