Política de privacidade
Última actualização: Julho 2026
O Miudário trata dados pessoais de utilizadores, encarregados de educação e crianças no âmbito da prestação do serviço de gestão de creche. Esta política resume as práticas principais; a versão completa deve ser validada pelo responsável pelo tratamento de cada creche.
Responsável e finalidade
Cada creche (tenant) é responsável pelos dados das suas crianças e equipa. O Miudário actua como subcontratante técnico para operar a plataforma: registo diário, comunicação educadora↔família e gestão operacional.
Dados tratados
Conta de utilizador (email, idioma), dados da criança matriculada (nome, data de nascimento, registo diário), mensagens entre creche e encarregados, e consentimentos versionados. Minimizamos dados sensíveis — não recolhemos NIF nem dados clínicos por defeito.
Base legal
Execução de contrato com a creche e com o encarregado; consentimento explícito para comunicações opcionais (ex.: emails de resumo); interesse legítimo para logs de segurança.
Os teus direitos
Podes aceder, rectificar, exportar (JSON) e solicitar apagamento da tua conta nas definições. Para dados de crianças, contacta a direcção da creche — encarregado de educação.
Retenção
Contas activas: enquanto o serviço estiver activo. Após eliminação: soft-delete seguido de anonimização irreversível no prazo definido com a creche. Registos diários e mensagens têm políticas de retenção documentadas no contrato.
Subcontratantes
Utilizamos subcontratantes para hospedagem da aplicação e base de dados (região preferencial UE/EEE), envio de email transaccional, armazenamento de fotos de crianças (quando activo) e, se a creche activar a assistência de escrita com IA, um fornecedor de modelos de linguagem (LLM) com DPA e sem uso dos dados para treino. A lista actualiza-se nesta política quando mudar o fornecedor.
Assistência de escrita com IA
Quando activada pela creche (após DPA), a plataforma pode enviar ao LLM um resumo mínimo do registo diário (factos estruturados e primeiro nome da criança) para redigir um rascunho de relatório. A educadora edita e confirma antes de enviar aos pais. Sem activação ou se o fornecedor falhar, usa-se apenas o modelo local (sem envio externo). Base legal: execução de contrato com a creche; supervisão humana obrigatória; minimização de PII no prompt.
Contacto e transferências
Para exercer direitos ou questões de privacidade, contacta a direcção da creche (responsável pelo tratamento) ou o suporte Miudário indicado no contrato. Transferências para fora do EEE só com garantias adequadas (cláusulas-tipo, decisão de adequação ou DPF quando aplicável).