Política de privacidade
Última actualização: Outubro 2026
O Miudário trata dados pessoais de utilizadores, encarregados de educação e crianças no âmbito da prestação do serviço de gestão de creche. Esta política resume as práticas principais; a versão completa e o DPA com cada creche prevalecem em pormenor. Cada creche é responsável pelo tratamento dos dados das suas crianças e famílias; o Miudário actua como subcontratante. Operador da plataforma: Francisco Diego Gaspar dos Santos (NIF 319111415), contacto@miudario.pt, +351 928 268 215.
Responsável e finalidade
Cada creche é responsável pelos dados das suas crianças e equipa. O Miudário (operado por Francisco Diego Gaspar dos Santos) actua como subcontratante técnico para operar a plataforma: registo diário, comunicação educadora↔família e gestão operacional. Pedidos sobre dados do filho ou apagamento de conta na creche: contacta primeiro a direcção da creche; o Miudário assiste a creche quando esta o solicitar.
Dados tratados
Conta de utilizador (email, idioma), dados da criança matriculada (nome, data de nascimento, registo diário, matrícula interna e, se indicada, matrícula externa), fotos do diário e da galeria (só com consentimento do encarregado), mensagens entre creche e encarregados, e consentimentos versionados. Minimizamos dados sensíveis — não recolhemos NIF nem dados clínicos por defeito.
Base legal
Execução de contrato com a creche e com o encarregado; consentimento explícito e revogável para fotos de crianças e para comunicações opcionais (ex.: emails de resumo); interesse legítimo para logs de segurança.
Os teus direitos
Podes aceder, rectificar, exportar (JSON) e solicitar apagamento da tua conta nas definições. Para dados de crianças, contacta a direcção da creche — encarregado de educação. Questões ao Prestador Miudário: contacto@miudario.pt ou +351 928 268 215.
Retenção
Contas activas: enquanto o serviço estiver activo. Após eliminação: soft-delete seguido de anonimização irreversível no prazo definido com a creche. Fotos do diário e da galeria: por orientação do RGPD (minimização e limitação da conservação), não são dados essenciais ao serviço — cada foto é eliminada automaticamente 4 dias após o envio; se quiseres conservá-la, descarrega-a (revogar o consentimento apaga de imediato). Foto de perfil da criança: enquanto a criança estiver na creche ou até revogação. Registos diários (texto) e mensagens têm prazos próprios documentados no contrato.
Subcontratantes
Utilizamos: Hetzner (alojamento da aplicação e base de dados na UE/EEE); Brevo (email transaccional); Cloudflare (DNS e, quando activo, proxy de tráfego); armazenamento de fotos no servidor da aplicação (migração futura para object storage na EEE); e, se a creche activar a assistência de escrita com IA, um fornecedor de LLM na UE com DPA e sem uso dos dados para treino. A lista actualiza-se nesta política quando mudar o fornecedor.
Assistência de escrita com IA
Quando activada pela creche (após DPA), a plataforma pode enviar ao LLM um resumo mínimo do registo diário (factos estruturados e um código pseudónimo da criança, sem o nome real) para redigir um rascunho. A API substitui o código pelo nome só no ecrã da educadora, que edita e confirma antes de enviar aos pais. Sem activação ou se o fornecedor falhar, usa-se apenas o modelo local (sem envio externo). Base legal: execução de contrato com a creche; supervisão humana obrigatória; minimização de PII no prompt.
Contacto e transferências
Privacidade e suporte Miudário: Francisco Diego Gaspar dos Santos — contacto@miudario.pt · +351 928 268 215 (Avenida Doutor Fernando Melo, n.º 330, 3.º Esq. Poente, 4440-777 Valongo). Para dados da criança na creche, contacta a direcção da creche (responsável pelo tratamento). Em caso de violação de dados com risco, a creche e, se aplicável, a CNPD (https://www.cnpd.pt) são notificadas nos prazos legais (≤ 72 horas à CNPD quando obrigatório). Transferências para fora do EEE só com garantias adequadas.